Question

A alienação de bens imóveis da Administração Pública está sujeita a condições e requisitos, nos termos da Lei nº 14.133/2021, quais sejam

Accepted Answer

E) demonstração de interesse público justificado para a alienação, avaliação do bem e licitação na modalidade leilão, dispensado o certame nas hipóteses legais expressamente indicadas.

Answer

A) demonstração de interesse público justificado para a alienação, realização de leilão eletrônico por meio de leiloeiro oficial, em cujo âmbito deverá ser feita a avaliação, não se admitindo hipótese preliminar de dispensa de licitação.

Answer

B) realização de, ao menos, dois laudos de avaliação por entidade avaliadora oficial, demonstração de interesse público justificado e licitação na modalidade leilão.

Answer

C) avaliação, demonstração de interesse público e licitação, esta que fica dispensada apenas nos casos de alienações de interesse social.

Answer

D) avaliação, demonstração de interesse social e adquirente exclusivamente integrante da Administração Pública de qualquer ente federado.

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