Direito AdministrativoAlienação de bens públicosDECEx 2024
EsIE
Questão de Direito Administrativo
d) Pela nilo efetivação de descontos obrigatórios ou autorizados. e) Pelos atos que executar no exercício de suas funções, em confonnidade com leis, regulamentos e disposições vigentes.
A descarga do material é ordenada pelo OD, em face dos termos das comissões, pareceres do fiscal administrativo, relatórios de sindicâncias, termos circunstanciados administrativos, inquéritos ou tomadas de contas. Analise as assertivas abaixo e marque "V ' para as sentenças verdadeiras e " F" para as sentenças falsas: ( ) Furto, roubo, peculato, apropriação indébita ou demais delitos contra o patrimônio estào entre os motivos gerais para descarga de material. ( ) A homologação da descarga de material controlado será procedida pelo órgão gestor responsável, mediante solicitação do OD, de acordo com legislação específica. ( ) O chefe da Comissão de exame e averiguação de material (CEAM) encaminhará a solicitação de descarga ao OD, com seu parecer. ( ) Os bens móveis inservíveis, os ociosos e os recuperáveis poderão ser reaproveitados, mediante transferência interna ou externa. ( ) O termo de exame e averiguação de material (TEAM) será enviado para a Fiscalização Administrativa e órgãos competentes, de acordo com o previsto em legislação específica. Assinale a alternativa CORRETA:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
