Alienação de bens públicos

Fundep· MPE MG· 2012

De acordo com a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, em relação à alienação de bens da Administração Pública, analise as seguintes normas e assinale a alternativa INCORRETA.

Cebraspe· TRE RJ· 2012

A alienação de bens imóveis de propriedade da administração pública será precedida, necessariamente, de avaliação e será materializada por meio de licitação pública na modalidade de concorrência.

FCC· TJ GO· 2012

A alienação de bens imóveis da Administração

Vunesp· SPTrans· 2012

Sobre a alienação de bens públicos, é correto afirmar que

Vunesp· SPTrans· 2012

Em conformidade com o parágrafo 1.° do art. 53, todo bem a ser leiloado, será previamente avaliado

FUNRIO· CEITEC S.A.· 2012

De acordo com o Decreto 6087/07, a doação, presentes razões de interesse social, poderá ser efetuada pelos órgãos integrantes da Administração Pública Federal direta, pelas autarquias e fundações, após a avaliação de su…

Cebraspe· TJ AC· 2012

Os bens públicos podem ser alienáveis ou não. Assim, os bens dominicais podem ser alienados, desde que observadas as exigências legais. Já os bens de uso especial e de uso comum do povo são inalienáveis.

FUNRIO· CEITEC S.A.· 2012

De acordo com o Decreto, 99.658/90, a inutilização de material, não pode se basear no seguinte motivo:

Cebraspe· CAM DEP· 2012

Uma das formas viáveis de alienação de um bem público inservível em almoxarifado é sua doação a uma organização pública ou privada, que poderá utilizá-lo para qualquer fim, exigindo-se que a definição do bem como inserv…

Vunesp· Pref SJC· 2012

Alienação é toda transferência de propriedade. Dentre as formas de alienação de bens imóveis do Município, assinale a alternativa em que essa transferência exige, necessariamente, a observância de autorização legislativ…

FCC· Pref SP· 2012

No curso de processo de execução fiscal, o Município adjudicou, como forma de pagamento da dívida do contribuinte, o imóvel no qual estava instalada a fábrica da empresa executada, além de veículos e outros bens móveis,…

Instituto AOCP· TCE PA· 2012

De acordo com a Lei 8.666/93, os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observand…

Cebraspe· TRE RJ· 2012

Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são, enquanto conservarem essas características, inalienáveis. Por sua vez, os bens públicos dominicais podem ser alienados, desde que sejam observadas as deter…

Fundatec· Pref Rio Grande· 2012

Relativamente aos bens municipais, o artigo 82 da referida Lei Orgânica determina que "A alienação de bens municipais, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será sempre precedida de aval…

IESES· TJ RO· 2012

A respeito da alienação de bens pertencentes à administração pública, é INCORRETO afirmar que:

Vunesp· SAAE Sorocaba· 2011

Conforme o disposto na Lei Orgânica do Município de Sorocaba, a alienação de bens municipais, subordinada à existência de interesse público devidamente justificada, será sempre precedida de avaliação e obedecerá à segui…

Fundep· TJ MG· 2011

Considerando as formas de alienação e de concessão de terra devoluta, nos termos do Decreto n. 34.801/93, assinale a alternativa INCORRETA.

Com. Exam. (MPE PB)· MPE PB· 2011

É errado afirmar:

Cebraspe· ECT· 2011

Os bens imóveis pertencentes à administração pública e cuja aquisição tenha derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento não são passíveis de alienação.

FCC· INFRAERO· 2011

De acordo com a Lei n 8.666/1993, toda transferência de domínio de bens a terceiros é