Alienação de bens públicos

FAURGS· TJ RS· 2012

De acordo com a Lei n.º 8.666/93, a venda de ações é tipificada como alienação de bens da Administração Pública, dependendo de avaliação prévia e desde que as ações sejam

Cebraspe· STJ· 2012

Para ser considerada válida, a alienação de bens da administração pública deve, necessariamente, ser precedida de avaliação, autorização legislativa e licitação, além de ser subordinada à existência de interesse público…

Cebraspe· MPE PI· 2012

A alienação ou cessão de terras públicas, inclusive para fins de reforma agrária, submete-se à prévia aprovação do Congresso Nacional.

FCC· TCE AP· 2012

O Estado adquiriu imóvel em procedimento judicial (adjudicação em execução fiscal) e, não havendo interesse em destiná-lo ao serviço público, decidiu aliená-lo onerosamente. Para isso, com base na Lei de licitações,

IESES· TJ RN· 2012

A respeito dos Terrenos de Marinha, é correto afirmar, EXCETO, que:

Consulplan· Pref Uberlândia· 2012

A alienação de bens da Administração Pública é permitida e regulada pela Lei de Licitações, contudo deverá, dentre os procedimentos que a irão preceder, ser subordinada

Cesgranrio· Innova· 2012

A empresa WW, sujeita aos ditames do Decreto no 2.475/1998, deseja alienar um bem integrante do seu ativo permanente. Nesse caso, observadas as regras do citado Decreto, a modalidade de licitação aplicável será o(a)

Cebraspe· ANCINE· 2012

De acordo com o Decreto n.º 99.658/1990, os materiais a serem alienados por um órgão público deverão ser vendidos observando-se os preços atualizados e praticados pelo mercado.

FCC· TRE SP· 2012

O Estado adquiriu imóveis em procedimento judicial (adjudicação em processo de execução fiscal) e, em razão da natureza dos mesmos, não pretende afetá-los à finalidade pública, concluindo, assim, pela utilidade da alien…

FURG· Edital nº - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO E AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO· 2012

Na hipótese de ter sido determinada a alienação de bens inservíveis para a Administração Pública, a modalidade licitatória adequada ocorrerá por meio de

FUNIVERSA· IFB· 2012

A respeito das alienações de bens da administração pública, assinale a alternativa correta.

Com. Exam. (TRT 23)· TRT· 2012

Analise as proposições abaixo e assinale a altemativa correta: I) Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei, ainda que tenham destinação pública especifica. 11) Os bens públiCOS do…

FCC· Pref João Pessoa· 2012

NÃO é capaz, por si só, de promover a incorporação de bens ao patrimônio público municipal

FCC· TRE PR· 2012

Determinado Estado da Federação pretende adquirir um imóvel pertencente a União Federal. Durante a instrução do processo administrativo autuado para viabilizar a referida aquisição foi lançado parecer concluindo pela ne…

FGV· OAB· 2012

O Presidente de uma empresa pública estadual, ao assumir a gestão da entidade e realizar uma auditoria no seu patrimônio imobiliário, decide alienar um imóvel que se localiza em região extremamente valorizada. Além da d…

Cebraspe· TJ AC· 2012

Veículos julgados inservíveis para as atividades de um órgão público poderão ser alienados mediante leilão, devendo os interessados ser previamente habilitados para oferecer lances.

FCC· TRF 2· 2012

O material considerado genericamente inservível, para a repartição, órgão ou entidade que detém sua posse ou propriedade, quando sua manutenção for onerosa, ou seu rendimento precário, em virtude de uso prolongado, desg…

Cebraspe· MPE PI· 2012

Na concorrência para a venda de bens imóveis, a fase de habilitação dos licitantes limita-se à comprovação do recolhimento de quantia correspondente a 5% da avaliação do bem licitado.

Fundep· MPE MG· 2012

De acordo com a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, em relação à alienação de bens da Administração Pública, analise as seguintes normas e assinale a alternativa INCORRETA.

Cebraspe· TRE RJ· 2012

A alienação de bens imóveis de propriedade da administração pública será precedida, necessariamente, de avaliação e será materializada por meio de licitação pública na modalidade de concorrência.