Sobre a alienação de bens públicos, é c… (Vunesp 2012)

Questões de Direito Administrativo · Vunesp

Direito AdministrativoAlienação de bens públicosVunesp 2012

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Sobre a alienação de bens públicos, é correto afirmar que

Aa venda de bens imóveis exige a licitação, mas poderá ser dispensada em alguns casos, tais como na dação em pagamento e venda a outro órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera de governo.Ba doação de bens móveis públicos depende de avaliação prévia e autorização legislativa.Cé vedada a doação com encargo de bens públicos.Da legitimação de posse dispensa a licitação e a autorização legislativa.Ea permuta de bens públicos imóveis é permitida entre as entidades federativas, mas é vedada entre o poder público e o particular.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.