Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoAlienação de bens públicosCebraspe 2012
TJ AC
Questão de Direito Administrativo
No que concerne aos bens públicos, julgue o item abaixo. Os bens públicos podem ser alienáveis ou não. Assim, os bens dominicais podem ser alienados, desde que observadas as exigências legais. Já os bens de uso especial e de uso comum do povo são inalienáveis.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.