Agências reguladoras e agências executivas

Cebraspe· FUNPRESP-JUD· 2016

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) é uma autarquia de natureza especial, dotada de autonomia administrativa e financeira e patrimônio próprio.

SEPLAG PMMC· Pref Montes Claros· 2016

Analise as assertivas abaixo e marque a alternativa CORRETA. I - As sociedades de economia mista, pessoas jurídicas de direito privado integrantes da Administração indireta do Estado, são criadas por autorização legal e…

Cebraspe· TCE PA· 2016

A teoria da captura critica a utilização da regulação como forma de intervenção governamental, na medida em que a regulação seria originária de demandas do regulado ou seria utilizada de acordo com os interesses do seto…

Cebraspe· TRE-PI· 2016

No que se refere às organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), às agências reguladoras e às agências executivas, assinale a opção correta.

FUMARC· CEMIG TELECOM· 2016

A natureza de autarquia especial conferida à Agência Nacional de Telecomunicações é caracterizada por:

Cebraspe· TCE-SC· 2016

Caso o governador do estado de Santa Catarina pretenda qualificar uma fundação pública da área de saúde como agência executiva, essa qualificação poderá ocorrer mesmo sem a celebração de contrato de gestão com a Secreta…

IDECAN· Câmara de Aracruz - ES· 2016

Considere que o Chefe do Executivo tenha apresentado Projeto de Lei à Câmara Municipal de Aracruz/ES propondo a qualificação das secretarias municipais como Agências Executivas. Nos termos das normas constitucionais vig…

Instituto IACP· Pref Cuité Maman· 2016

Sabe-se que determinado ente político criou uma entidade da administração indireta por meio da edição de uma lei específica, com a finalidade de fiscalizar a atividade de determinado setor da economia do país. Nesse cas…

Cesgranrio· ANP· 2016

A empresa GDDD atua no ramo do petróleo. Foi constatado que tal empresa praticou diversos atos ilícitos administrativos já apurados e findos, no âmbito da agência reguladora competente para fiscalizar a atividade. Porém…

Vunesp· Prefeitura de Várzea Paulista - SP· 2016

É correto afirmar, no que concerne a uma Agência Reguladora, que

Vunesp· PC CE· 2015

Numa entrevista com um gestor público que tem como foco verificar conhecimentos atualizados sobre os diferentes tipos de organizações na administração pública brasileira, o entrevistado poderia citar, corretamente, exem…

Cebraspe· FUB· 2015

As agências reguladoras, por estarem subordinadas aos ministérios, pertencem à administração direta.

FMP· CGE MT· 2015

Sobre o papel do estado como órgão regulador considere as seguintes afirmações: I – A investigação e a denúncia de atividades anticompetitivas ou o abuso do monopólio concedido é uma das principais funções dos órgãos re…

Com. Exam. (MPF)· MPF· 2015

AS AGÊNCIAS REGULADORAS FORAM CRIADAS COM A FINALIDADE DE NORMATIZAR OS MERCADOS ECONÔMICOS E EQUILIBRAR AS RELAÇÕES ENTRE OS AGENTES. COM FUNDAMENTO NA LEI, NA DOUTRINA ESPECIALIZADA E NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIB…

Cebraspe· TRF 5· 2015

Assinale a opção correta acerca do papel do Estado como agente regulador e da competência para a atividade regulatória.

Fundatec· Pref Gramado· 2015

A instituição da câmara de compensação ambiental no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, segundo o Decreto nº 6.848/ 2009, tem diversas finalidades, EXCETO:

NC-UFPR· COPEL· 2015

Sobre a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), considere as seguintes afirmativas: (1) Os custeios administrativo e operacional para funcionamento da CCEE decorrerão de percentual acrescido à tarifa de en…

Cebraspe· TCU· 2015

As agências reguladoras constituem instrumento de intervenção estatal direta no domínio econômico, uma vez que impõem comportamentos definidos pela autoridade do Estado.

Cebraspe· CGE PI· 2015

Agências reguladoras são autarquias especiais cuja principal função é controlar empresas públicas, uma vez que regulam e fiscalizam a prestação de serviços por parte do governo.

Cebraspe· TCE-RN· 2015

A classificação de autarquias e fundações em agências executivas aprimora mecanismos de acompanhamento e avaliação dos resultados apresentados por essas instituições.