Direito CivilOutros temasNC-UFPR 2015
COPEL
Questão de Direito Civil
Sobre a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), considere as seguintes afirmativas: (1) Os custeios administrativo e operacional para funcionamento da CCEE decorrerão de percentual acrescido à tarifa de energia cobrada das unidades consumidoras. (2) É atribuição da CCEE, entre outras, promover a medição e o registro de dados relativos às operações de compra e venda e de outros dados inerentes aos serviços de energia elétrica. (3) Trata-se de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com a finalidade de viabilizar a comercialização de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN). Assinale a alternativa correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.