Agências reguladoras e agências executivas

SEGPLAN-GO· SEGPLAN-GO· 2016

Em 5 de junho de 1998, a Emenda Constitucional nº 19, ao tempo em que constitucionalizou o Contrato de Gestão celebrado entre a administração pública direta e suas entidades da administração indireta, trouxe a inovadora…

FUMARC· CEMIG TELECOM· 2016

Acerca da Agência Nacional de Telecomunicações, é INCORRETO afirmar que

FAFIPA· Câmara de Cambará - PR· 2016

Sabe-se que as agências reguladoras são autarquias com regime especial. Dessa senda, assinale a alternativa INCORRETA sobre elas.

FCC· PGE-MT· 2016

O Estado X pretende criar estrutura administrativa destinada a zelar pelo patrimônio ambiental estadual e atuar no exercício de fiscalização de atividades potencialmente causadoras de dano ao meio ambiente. Sabe-se que…

FGV· IBGE· 2016

Associado ao conceito de autarquia, há diferentes tipos de autarquias que variam em função da natureza de sua atuação nos âmbitos administrativos e econômicos. Uma autarquia que tem a competência de fiscalização e contr…

Cebraspe· ANVISA· 2016

A atribuição de proibir a fabricação, a distribuição e a comercialização em todo território nacional do saneante da empresa AquaCloro Ltda. não é exclusiva da ANVISA, podendo ser delegada aos estados e municípios, confo…

IDIB· Pref Limoeiro do N· 2016

Suponha que uma companhia venha a adquirir outra e juntas consigam 80% do seu mercado. Nesse momento, o CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica, que é uma autarquia federal brasileira, avalia e julga se a ope…

FGV· COMPESA· 2016

As opções a seguir apresentam prerrogativas das agências reguladoras, à exceção de uma. Assinale-a.

FCC· Pref Teresina· 2016

A respeito da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina – ARSETE, de acordo com a Lei Municipal o n 3.600/2006, é correto afirmar:

Cebraspe· ANVISA· 2016

É vedada a nomeação de integrantes do conselho diretor ou da diretoria para os cargos de presidente, diretor-geral ou diretor-presidente de agência reguladora.

Cebraspe· FUNPRESP-JUD· 2016

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) é uma autarquia de natureza especial, dotada de autonomia administrativa e financeira e patrimônio próprio.

SEPLAG PMMC· Pref Montes Claros· 2016

Analise as assertivas abaixo e marque a alternativa CORRETA. I - As sociedades de economia mista, pessoas jurídicas de direito privado integrantes da Administração indireta do Estado, são criadas por autorização legal e…

Cebraspe· TCE PA· 2016

A teoria da captura critica a utilização da regulação como forma de intervenção governamental, na medida em que a regulação seria originária de demandas do regulado ou seria utilizada de acordo com os interesses do seto…

Cebraspe· TRE-PI· 2016

No que se refere às organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), às agências reguladoras e às agências executivas, assinale a opção correta.

FUMARC· CEMIG TELECOM· 2016

A natureza de autarquia especial conferida à Agência Nacional de Telecomunicações é caracterizada por:

Cebraspe· TCE-SC· 2016

Caso o governador do estado de Santa Catarina pretenda qualificar uma fundação pública da área de saúde como agência executiva, essa qualificação poderá ocorrer mesmo sem a celebração de contrato de gestão com a Secreta…

IDECAN· Câmara de Aracruz - ES· 2016

Considere que o Chefe do Executivo tenha apresentado Projeto de Lei à Câmara Municipal de Aracruz/ES propondo a qualificação das secretarias municipais como Agências Executivas. Nos termos das normas constitucionais vig…

Instituto IACP· Pref Cuité Maman· 2016

Sabe-se que determinado ente político criou uma entidade da administração indireta por meio da edição de uma lei específica, com a finalidade de fiscalizar a atividade de determinado setor da economia do país. Nesse cas…

Cesgranrio· ANP· 2016

A empresa GDDD atua no ramo do petróleo. Foi constatado que tal empresa praticou diversos atos ilícitos administrativos já apurados e findos, no âmbito da agência reguladora competente para fiscalizar a atividade. Porém…

Vunesp· Prefeitura de Várzea Paulista - SP· 2016

É correto afirmar, no que concerne a uma Agência Reguladora, que