Acumulação de cargos públicos

Vunesp· OAB· 2005

No regime constitucional-administrativo dos servidores públicos é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, quanto a

Cebraspe· TJ BA· 2005

Considere a seguinte situação hipotética. Marcelo era servidor público estadual da administração direta e foi eleito vereador por um município baiano. Como havia compatibilidade entre o horário de trabalho dele e o exer…

FCC· TRT· 2005

Remuneração e vencimento:

FCC· TRT· 2005

Considere dois casos de empregados públicos de uma fundação pública, o primeiro, elegendo-se deputado federal e o segundo, vereador. Nesses casos,

FCC· TRE RN· 2005

A resp eito da a cumulação de cargos, considere as proposições abaixo. I. A acu mulação re munerada de cargos públicos é vedada, r essalvados o s casos previstos na Constituição Federal. II. A proib ição de acumular não…

Copeve/UFAL· CREMAL· 2005

Qual a carga horária máxima permitida pela Administração Pública para o cargo de médico?

NCE e FUJB (UFRJ)· TJ AM· 2005

Pela Lei nº 8112/90, a acumulação ilegal de cargos públicos é punida com:

ESAF· MPU· 2004

Assinale a assertiva correta a respeito das hipóteses de elegibilidade e de exercício de mandato eletivo por servidor público federal.

Cebraspe· TRT· 2004

Maria ocupa cargo público comissionado em uma autarquia federal e será nomeada amanhã para cargo público de professora em uma fundação pública federal. Nessa situação, para entrar em exercício no novo cargo, Maria dever…

FCC· TRT 2· 2004

Cláudio, sendo servidor público ocupante de cargo de natureza especial, foi nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança. Nesse caso, deverá ser

Cebraspe· TJ AP· 2004

A acumulação de cargos públicos estende-se a empregos e funções, restringindo-se para aqueles pertencentes à administração pública direta.

FCC· TRT 9· 2004

Exercendo as funções inerentes ao cargo em comissão de Diretor de Departamento perante a Administração Direta da União, Reinaldo Júnior também participa como membro do Conselho de Administração de uma empresa com person…

FCC· PGE PE· 2004

Um funcionário público aposentado por tempo de serviço com proventos integrais é posteriormente nomeado para exercício de cargo efetivo dentro da mesma pessoa política à qual estava subordinado, para desempenho das mesm…

Fundep· CM BH· 2004

É CORRETO afirmar que se trata de norma constitucional igualmente aplicável no âmbi to dos regimes do servidor público efetivo e do empregado público

FCC· TRT· 2004

Diante dos preceitos constantes no diploma legal que dispõe sobre o re gime jurídico dos servidores públicos civis da União, vedando, em regra, a acumulação remunerada de cargos públicos, considere: I. Descaracteriza-se…

Cebraspe· TJ AP· 2004

O servidor público, com emprego em sociedade de economia mista, pode acumular cargos, desde que seja em uma fundação ou autarquia pública.

FCC· DPE MA· 2003

Determinado servidor público, ao ser empossado em cargo de provimento efetivo de médico na Secretaria Estadual de Saúde do Maranhão, dolosamente omite a informação de que já é titular de dois cargos de médico em duas au…

Cebraspe· MEC· 2003

Se, no curso do processo administrativo citado, ficar comprovado que havia compatibilidade de horários, a comissão processante deverá arquivar o processo em razão da licitude da conduta, visto que se trata de esferas de…

Cebraspe· PETROBRAS· 2003

Considere a seguinte situação hipotética. Um advogado, recém-formado, ingressou nos quadros de uma sociedade de economia mista em maio de 2000 por meio de concurso público de provas e títulos, passando a exercer a funçã…

CC TJPB· TJ PB· 2003

Assinale a alternativa correta: