Question

Um funcionário público aposentado por tempo de serviço com proventos integrais é posteriormente nomeado para exercício de cargo efetivo dentro da mesma pessoa política à qual estava subordinado, para desempenho das mesmas atividades. Nesta situação, de acordo com entendimento do Supremo Tribunal Federal, a acumulação dos proventos da inatividade com os vencimentos da atividade

Accepted Answer

A) ) não é possível, porque os cargos não eram acumuláveis na ativa e, portanto, não podem sê-lo na inatividade.

Answer

B) é possível, vez que a proibição constitucional referese à acumulação de cargos, nada dispondo sobre acumulação de remuneração.

Answer

C) é possível, posto que a vedação constitucional refere-se apenas à acumulação de cargo com emprego ou função.

Answer

D) não é possível, porque a aposentadoria não se deu com base nos vencimentos proporcionais e sim integrais.

Answer

E) é possível, pois a vedação de acumulação de cargos efetivos restringe-se à ativa, devendo apenas ser respeitado o teto máximo salarial em vigor para a categoria.

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