Questão de Direito Administrativo

Determinado servidor público, ao ser empossado em cargo de provimento efetivo de médico na Secretaria Estadual de Saúde do Maranhão, dolosamente omite a informação de que já é titular de dois cargos de médico em duas autarquias municipais distintas, em cidades do interior. Posteriormente, passado o estágio probatório, descobre-se a acumulação de cargos e instaura-se processo administrativo, no âmbito da administração estadual, para a apuração de responsabilidade. Este processo poderá resultar na