Acumulação de cargos públicos

Cebraspe· MEC· 2003

Caso, no decorrer do processo disciplinar, fique comprovado que o servidor público efetivamente prestou os serviços no órgão federal e na entidade distrital, ele não deverá ser obrigado a restituir aos cofres públicos a…

Cebraspe· MEC· 2003

Caso se trate de cargo de agente administrativo, de nível médio, no órgão federal e de emprego de professor na empresa pública do DF, e haja compatibilidade de horários, a comissão processante deverá decidir pela licitu…

Cebraspe· MEC· 2003

Se, no decorrer do processo administrativo, ficar provado que o servidor deixou de prestar serviço, por determinado período, no órgão da administração federal, deverá ser responsabilizado, com vistas à restituição ao er…

FCC· TRE AC· 2003

Um servidor acumulava licitamente dois cargos públicos efetivos e foi nomeado para cargo de provimento em comissão. Nesse caso, ressalvando-se existência de exceção, a regra é que ele

Fundatec· PGE RS· 2002

Instrução: As questões de números 41 a 50 têm por base o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Complementar nº 10.098/94 e alterações posteriores). Pedro pres…

Com. Exam. (TRF 1)· TRF 1· 2002

Quanto ao servidor público da administração autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, é verdadeiro afirmar:

Cebraspe· TJ PE· 2001

Pedro, servidor público ocupante de cargo efetivo do governo do estado de Pernambuco, foi eleito vereador de pequeno município do interior. Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

ESAF· TCE RN· 2000

Tratando-se de servidor público, é correto afirmar, exceto: