Questões de Legislação Penal Especial
Acessibilidade e atendimento prioritário (Leis 10.048/2000 e 10.098/2000)
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Questões de Acessibilidade e atendimento prioritário (Leis 10.048/2000 e 10.098/2000)
Cesgranrio· CEF· 2021
Um jovem trabalha em uma empresa de prestação de serviços, sendo responsável pela equipe de atendimento. Em um determinado dia, sua equipe recebe um cliente que é considerado uma pessoa com deficiência. Nos termos da Le…
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· CM Lagoa Vermelha· 2021
Segundo a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de: I. Acesso a informações e disponibilização de rec…
ResolverAvança SP· Pref Rio Claro (SP)· 2021
A Lei nº 10.098/94 que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e define barreiras como qualquer entrave, obstáculo…
ResolverIDECAN· IF CE· 2021
De acordo com a Lei 10.048/2000, analise as afirmativas a seguir: I. As empresas públicas de transporte e as concessionárias de transporte coletivo reservarão assentos, devidamente identificados, aos obesos. II. Embora…
ResolverIBFC· TRE PA· 2020
A Lei n° 10.048/2000 (e suas alterações posteriores) trata da prioridade de atendimento a determinados grupos de pessoas. Assinale a alternativa que apresente alguém que não tem a prioridade estabelecida pela citada lei:
ResolverVunesp· Pref Morro Agudo· 2020
Considere o disposto na Lei no 13.146/2015 quanto aos tipos de barreiras (1; 2; 3; 4) e os relacione aos seus sig- nificados (a; b; c; d), assinalando a alternativa correta. 1. Barreiras urbanísticas; 2. Barreiras atitu…
ResolverAMAUC· Pref Arabutã· 2020
Conforme o Estatuto do Idoso é assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade…
ResolverFURB· Pref Guabiruba· 2019
Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação são condições apontadas de forma correta…
ResolverIBFC· EMDEC· 2019
A Lei n° 11.175/2002 do Município de Campinas dispõe sobre a proteção especial que assegura aos idosos, portadores de deficiências e gestantes, acesso adequado aos serviços públicos. A respeito do tema, analise as afirm…
ResolverIAUPE· Pref Petrolina· 2019
De acordo com o Decreto n.9.405, de 11 junho de 2018 e a Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015, assinale a alternativa INCORRETA.
ResolverCebraspe· TJ AM· 2019
Cabe ao poder público assegurar a produção de artigos científicos em formato acessível, inclusive em língua brasileira de sinais (LIBRAS), pelas instituições públicas de ensino e pesquisa.
Julgar o itemFCC· TRF 4· 2019
João é pessoa com deficiência e pretende passar férias com seus amigos em um bonito hotel localizado no estado do Paraná. o Referido hotel foi construído em 2010 e possui 150 dormitórios. Nos termos da Lei n 13.146/2015…
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref Jóia· 2019
De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de: I. Disponibilização de recursos, tanto huma…
ResolverFCC· Tribunal Regional Federal da 4ª Região· 2019
Considere: I. Pessoa que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação temporária é considerada pessoa com mobilidade reduzida. II. As barreiras urbanísticas são aquelas existentes nas vias e nos espaços públi…
ResolverIBADE· Pref Aracruz· 2019
No Capítulo I, em seu Art. 1º, esta Lei estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras…
ResolverFEPESE· Pref Florianópolis· 2019
Assinale a alternativa que indica corretamente a porcentagem de veículos das frotas de empresas de táxi que devem ser acessíveis à pessoa com deficiência, conforme a Lei Brasileira de Inclusão.
ResolverFAUEL· Pref Guarapuava· 2019
O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece que barreiras é todo e qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, 3 bem como o gozo, a fruição e o exercíc…
ResolverFEPESE· Pref Florianópolis· 2019
A possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias,…
ResolverCebraspe· TJ BA· 2019
De acordo com a legislação que versa sobre a prioridade de atendimento a pessoa com deficiência, a concessionária que disponibilizar veículo de transporte coletivo sem assento reservado para pessoa com deficiência estar…
ResolverCOMPERVE· UFRN· 2018
Promulgada em 2000, a Lei nº 10.098 “estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências” (BRASIL, 20…
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