Acessibilidade e atendimento prioritário (Leis 10.048/2000 e 10.098/2000)

FGV· MPE AL· 2018

O prefeito, ao decidir construir a nova sede da prefeitura municipal, foi informado por sua assessoria que deveria observar o princípio do desenho universal. Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência…

FCC· Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Pernambuco· 2018

A Lei n 10.048/2000, que dispõe sobre prioridade no atendimento de determinadas pessoas e outros benefícios, prevê, dentre seus dispositivos, para atender às pessoas com deficiência,

FCC· Defensoria Pública do Estado do Amazonas· 2018

De acordo com o Decreto n 5.296/2004, os sítios eletrônicos acessíveis às pessoas portadoras de deficiência deverão

FCC· TRT· 2018

A Prefeitura Municipal “X” está construindo um prédio visando novas instalações da Procuradoria Municipal, para melhoria do o atendimento ao Público. De acordo com o Decreto n 5.296/2004, nessa construção, deverá ser ga…

PR4 (UFRJ)· UFRJ· 2018

Nos espaços públicos destinados ao lazer, o atendimento prioritário dado às pessoas com deficiência compreende obrigatoriamente:

FCC· Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região - São Paulo· 2018

Segundo o previsto no Decreto n 5.296/2004, nos serviços de emergência dos estabelecimentos públicos e privados de atendimento à saúde, a prioridade de atendimento da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida

PR4 (UFRJ)· UFRJ· 2018

A Lei no 13.146, de 06 de julho de 2015, afirma que a pessoa com deficiência tem direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. De acordo com o artigo 42, § 2º,…

FCC· Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Pernambuco· 2018

A Lei n 8.160/1991 dispõe sobre a utilização de Símbolo Internacional padrão para a identificação ou indicação de local ou serviço habilitado ao uso de pessoas com deficiência

Fundatec· Pref Mampituba· 2018

A acessibilidade é a palavrachave para a inclusão do deficiente, sejam nos transportes, estabelecimentos, ruas e avenidas. O transporte facilitado garante o direito de trabalho, lazer, enfim, o direito de ir e vir. No c…

FCC· TRT· 2018

As empresas públicas de transporte e as concessionárias de transporte coletivo reservarão assentos, devidamente identificados aos idosos,

INAZ do Pará· Conselho Regional dos Representantes Comerciais de Mato Grosso do Sul· 2018

A Lei n° 10.048, de 8 de novembro de 2000, mais conhecida como Lei da Acessibilidade, regulamenta a prioridade no atendimento em repartições públicas, concessionárias de serviços públicos, instituições financeiras e out…

FCC· TRT 2· 2018

Segundo previsão expressa da Lei n 10.098/2000, o acompanhante é aquele que

ProGPe UFSCAR· UFSCAR· 2018

Verifique os enunciados e marque a alternativa que contém a(s) afirmativa(s) correta(s) sobre a Lei nº 10.098/2000: I. “O Poder Público implementará a formação de profissionais intérpretes de escrita em braile, linguage…

FCC· TRT· 2018

De acordo com a Lei n 8.160/1991, o "Símbolo Internacional de Surdez" deverá ser colocado,

FCC· TRT· 2018

Considere a seguinte situação hipotética: a Prefeitura de Rio Branco inaugurará importante praça pública, na região central da cidade, denominada “Praça Para Todos”, que contará com inúmeros atrativos, entre eles, 40 eq…

Cebraspe· MPU· 2018

O recebimento de cobrança de tributo em formato acessível é garantido à pessoa com deficiência, mediante solicitação.

FCC· TRT 2· 2018

O Decreto n 5.296/2004, ao regulamentar a Lei n 10.098/2000, previu que os semáforos para pedestres, instalados nas vias públicas com intenso fluxo de veículos, de pessoas ou que apresentem periculosidade, deverão estar…

FCC· TRT 2· 2018

Em vias públicas, parques e demais espaços existentes, conforme previsão da Lei n 10.098/2000, cada brinquedo e equipamento de lazer existente devem ser adaptados e identificados, tanto quanto tecnicamente possível, num…

AMEOSC· Pref Guaraciaba (SC)· 2018

Segundo o Estatuto do Idoso, e assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de qual porcentagem das vagas nos estacionamentos publicos e privados, as quais deverao ser posicionadas de forma a garantir…

PR-4 UFRJ· UFRJ· 2017

De acordo como o Decreto nº 5.296/2004, os projetos arquitetônicos e urbanísticos devem ser elaborados atendendo aos princípios do desenho universal, que tem na equiparação das possibilidades de uso um dos seus pressupo…