Questões de Legislação Penal Especial · COMPERVE

Legislação Penal EspecialAcessibilidade e atendimento prioritário (Leis 10.048/2000 e 10.098/2000)COMPERVE 2018

UFRN

Questão de Legislação Penal Especial

Concurso Público UFRN  Edital 17/2018  Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais  A vida é um sonho. Realize-o. 15

Promulgada em 2000, a Lei nº 10.098 “estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências” (BRASIL, 2000/2013). Sobre a acessibilidade para a pessoa surda, essa lei

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.