Questões de Legislação Penal Especial · FCC

Legislação Penal EspecialAcessibilidade e atendimento prioritário (Leis 10.048/2000 e 10.098/2000)FCC 2019

TRF 4

Questão de Legislação Penal Especial

João é pessoa com deficiência e pretende passar férias com seus amigos em um bonito hotel localizado no estado do Paraná. o Referido hotel foi construído em 2010 e possui 150 dormitórios. Nos termos da Lei n 13.146/2015, o hotel deverá disponibilizar, pelo menos,

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.