Questões de Legislação Penal Especial · FAUEL

Legislação Penal EspecialAcessibilidade e atendimento prioritário (Leis 10.048/2000 e 10.098/2000)FAUEL 2019

Pref Guarapuava

Questão de Legislação Penal Especial

O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece que barreiras é todo e qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, 3 bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros. Assinale a alternativa CORRETA sobre as barreiras urbanísticas:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.