Ação regressiva, responsabilidade do agente e prescrição

Instituto Verbena· Pref Minaçu· 2026

Em ação ajuizada contra o Município para cobrança de dívida civil, o credor sustenta que o prazo prescricional aplicável seria o previsto no Código Civil para relações entre particulares. Considerando as regras específi…

Legalle· Pref Arroio Grande· 2026

O Município responderá pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, sendo obrigatório o uso de _ contra o responação sável nos casos de na forma da Constituição Federal. Preenche, CORRETA e respe…

Legalle· Pref Arroio Grande· 2026

O Município responderá pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, sendo obrigatorio _ contra o respono uso de ação sável nos de na forma da Constituição Fecasos deral. Preenche, CORRETA e respe…

Instituto Verbena· Pref Sen Can· 2026

Leia o caso a seguir. Considerando o regime jurídico da prescrição em face da Fazenda Pública, a situação corresponde

FGV· ALERJ· 2026

João, servidor público estável ocupante do cargo efetivo de Especialista Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado Alfa, de forma dolosa, no exercício da função, praticou ato ilícito que causou danos materiais à c…

FGV· TJ PE· 2026

O Estado de Ômega foi condenado a indenizar um particular por danos materiais decorrentes de um acidente de trânsito causado por João, servidor público estadual, que dirigia o veículo oficial de forma negligente, sem qu…

Legalle· Pref Arroio Grande· 2026

O Município responderá pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, obrigatorio contra o responsendo o uso de ação de forma da Constituição Fesável nos casos na deral. - Preenche, CORRETA e respe…

Vunesp· Pref Tremembé· 2026

Os atos praticados pelos agentes públicos, no exercício de suas funções, são considerados como atos da própria Administração Pública. Como uma das consequências diretas disso, se um agente público causar dano a um terce…

COGEPS UNIOESTE· UNIOESTE· 2026

Em uma universidade o Processo administrativo instaurado para apurar responsabilidade de pessoas físicas ou jurídicas pela prática de descumprimento de cláusulas contratuais é o:

IBADE· Concurso Público - CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE RONDÔNIA· 2026

Durante fiscalização de rotina realizada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), um servidor responsável pela condução de veículo oficial deslocava-se para vistoriar obra irregular. No trajeto, ao dirigir em vel…

Fronte Concursos e Projetos· Concurso Público - – CÂMARA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS-SP· 2026

A Constituição Federal de 1988 estabelece o regime de responsabilidade civil. No caso de um dano causado por um contador do TJ no exercício de suas funções, sobre sua responsabilidade pessoal perante o Estado, é correto…

Legalle· Pref Arroio Grande· 2026

O Município responderá pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, sendo obrigatorio o uso de ação _ contra o responsável nos casos de na forma da Constituição Federal. Preenche, CORRETA e respe…

Cebraspe· SEMA AM· 2026

Assinale a opção correta no que concerne à responsabilidade civil do servidor público por danos causados ao patrimônio público.

Legalle· Pref Arroio Grande· 2026

O Município responderá pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, sendo obrigatorio o uso de ação _ contra o responsável nos casos de na forma da Constituição Federal. Preenche, e respectivamen…

Quadrix· CRMV GO· 2025

O dever de indenizar do Estado impõe que a ação de regresso diante do agente causador do dano ocorra independentemente de comprovação de dolo ou culpa de sua conduta, tendo em vista que a sua responsabilidade é objetiva.

FGV· Concurso Público para a Defensoria Pública do Estado de Rondônia· 2025

Caio, servidor público no Estado Alfa, estava, embriagado, na condução de um veículo automotor oficial, pertencente ao referido ente federativo, encaminhando-se à repartição pública em que trabalha, ocasião em que, por…

Quadrix· CRO SP· 2025

Na hipótese de contratação direta indevida ocorrida com erro grosseiro, o contratado e o agente público responsável responderão solidariamente pelo dano causado ao erário, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.

UPENET· Prefeitura de Petrolina· 2025

Considerando as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Petrolina (Lei Municipal n. 301, de 04 de junho de 1991), analise as alternativas abaixo sobre a questão da responsabilidade civil da faz…

IBADE· UNIVESP· 2025

Com relação à responsabilidade civil do Estado e a responsabilidade dos agentes públicos, é correto afirmar que:

Cebraspe· TJ RR NOTARIOS· 2025

Lucas, Pedro, João e Frederico são servidores públicos que, no exercício de suas funções, causaram prejuízo a terceiros. Lucas é servidor da secretaria da saúde de certo estado; Pedro, do gabinete do governador de certo…