Ação regressiva, responsabilidade do agente e prescrição

FAFIPA· Pref Foz do Iguaçu· 2026

Durante atendimento em repartição pública, um servidor municipal, por negligência, prestou informação incorreta a um cidadão, causando prejuízo financeiro ao interessado. Considerando essa situação, assinale a alternati…

FCC· DPE MT· 2026

Servidor público, no exercício de suas funções, praticou ato ilícito que causou dano a terceiro. O Estado indenizou a vítima. Posteriormente, apurou-se que o agente atuou com culpa grave. A Administração, contudo, deixo…

Fundatec· PGE/GO - Procuradoria-Geral do Estado de Goiás Processo Seletivo Público nº· 2026

Uma ação de indenização por danos materiais e morais foi fundada em responsabilidade civil da Administração por alegado erro médico praticado por servidor público no exercício de suas atribuições em estabelecimento hosp…

ISET· Pref Lajedinho· 2026

Em serviço, motorista efetivo do Município, ao conduzir veículo oficial, age com imprudência e colide com automóvel particular. A vítima pretende ser indenizada, e a Administração avalia posterior ação contra o servidor…

Fundatec· PGE/SP - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo Processo Seletivo· 2026

A Lei nº 10.177/1998 estabelece o procedimento administrativo de reparação de danos causados por agente público quando realizado no âmbito da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Sobre a disciplina estabelecida a…

FCC· Pref Manaus· 2026

Odisseu, motorista concursado de determinada Prefeitura brasileira, conduzia veículo oficial durante o expediente quando, distraído com o celular, colidiu com a traseira do automóvel do particular Polifemo, causando-lhe…

FGV· DATAPREV· 2026

Um servidor público estadual, durante o intervalo destinado ao almoço, ausentou-se das dependências do órgão em que exercia suas funções para resolver questões relacionadas à matrícula de seu filho em uma instituição de…

IDECAN· Pref Porto Velho· 2026

No exercício de suas atribuições de proteção aos bens municipais, um integrante da Guarda Municipal, ao manobrar a viatura oficial no pátio de uma repartição pública local, agiu com manifesta imprudência e colidiu contr…

EJAP· TJ AP· 2026

Cláudio, motorista oficial do Município "X", ao conduzir uma ambulância municipal em serviço, colidiu com o veículo particular de Camila, destruindo a frente do carro. A colisão ocorreu por imprudência de Cláudio, que f…

Fronte Concursos e Projetos· Concurso Público - – CÂMARA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS-SP· 2026

Um motorista de um Tribunal, dirigindo um veículo oficial, colide com um carro particular por pura negligência (alta velocidade). O Estado indeniza o particular e agora busca o ressarcimento junto ao motorista. Nesse ca…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás· 2026

O deputado estadual Fabinho, em um discurso dentro da casa legislativa, proferiu inúmeros xingamentos contra Mariazinha. Disse que ela era uma “velha caquética, hipocondríaca, que se utilizava indevidamente dos recursos…

Cebraspe· DETRAN AL· 2026

Caso um servidor público de uma autarquia, agindo nessa qualidade, cause dano a terceiro, a pessoa que sofrer o dano poderá cobrar em juízo a reparação civil diretamente do mencionado servidor, se este tiver agido com c…

Avança SP· Pref Vinhedo· 2026

Com relação ao regime disciplinar e à responsabilidade civil dos servidores públicos, assinale a alternativa correta:

FAU UNICENTRO· Pref Marmeleiro· 2026

De acordo com o art. 152 da Lei Complementar nº 2.095/2013, se um servidor for demitido e a causa da demissão tiver gerado prejuízo (dano material) para a Prefeitura, o que ele deve fazer, além da demissão?

FAFIPA· CM Céu Azul· 2026

A responsabilidade do agente público pode ser:

Cebraspe· UNE AL· 2026

A possibilidade de direito de regresso na responsabilidade civil do Estado depende da demonstração de dolo ou culpa do agente.

Legalle· Pref Arroio Grande· 2026

O Município responderá pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, sendo obrigatorio o uso de ação __ contra o responsável nos casos de na forma da Constituição Federal. Preenche, CORRETA e resp…

Fundatec· Pref Bom Jesus (RS)· 2026

André, servidor público do Município de Bom Jesus, encontrava-se em serviço, conduzindo veículo oficial da Prefeitura, quando, por imprudência, colidiu com o veículo de um cidadão. Considerando a situação apresentada e…

FGV· Concurso Público para a Procuradoria-Geral do Estado do Acre· 2026

No dia 26 de março de 2026, Mário, servidor público no Município Alfa, AC, colidiu, com o veículo automotor oficial que conduzia, no automóvel de João, causando danos materiais significativos. Registre-se que o evento d…

IDECAN· PROCON RJ· 2026

O transcurso do tempo, aliado à inércia de quem poderia exercer em juízo um direito, mas não o faz, resultam em prejuízo ao exercício do direito, em razão da prescrição. Sobre a prescrição contra a Fazenda Pública, assi…