Question

A Constituição Federal de 1988 estabelece o regime de responsabilidade civil. No caso de um dano causado por um contador do TJ no exercício de suas funções, sobre sua responsabilidade pessoal perante o Estado, é correto afirmar:

Accepted Answer

D) O servidor responde perante o Estado em ação de regresso, sendo sua responsabilidade de natureza subjetiva, dependendo da prova de dolo ou culpa.

Answer

A) O servidor responde objetivamente perante o Estado, independentemente de dolo ou culpa.

Answer

B) A responsabilidade do servidor é subsidiária, só podendo ser cobrado se o Estado for insolvente.

Answer

C) O servidor não pode ser acionado diretamente pelo terceiro prejudicado, mas sua responsabilidade perante o Estado é de natureza objetiva.

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