Questões de Direito Administrativo · Quadrix
Direito AdministrativoAção regressiva, responsabilidade do agente e prescriçãoQuadrix 2025
CRO SP
Questão de Direito Administrativo
A respeito do direito administrativo, julgue os itens seguintes. Na hipótese de contratação direta indevida ocorrida com erro grosseiro, o contratado e o agente público responsável responderão solidariamente pelo dano causado ao erário, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.
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