Possui legitimidade ativa para propor a… (Cebraspe 2023)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalAção popularCebraspe 2023

PGE ES

Possui legitimidade ativa para propor ação popular

Aapenas o brasileiro nato, independentemente da idade.Bo brasileiro nato ou naturalizado que se encontre no gozo dos direitos políticos.Cqualquer pessoa capaz que possua, na data da propositura da ação, residência fixa no Brasil.Dapenas o brasileiro nato com dezoito anos ou mais de idade.Eo brasileiro nato ou o naturalizado que resida no Brasil há mais de dez anos, independentemente da idade.

Mais questões de Ação popular

FGV 2026Renan, maior e capaz, que se encontra com os seus direitos políticos suspensos, na forma da lei, tomou conhecimento de que o Estado Alfa editou ato administrativo lesivo ao patrim…
Fundatec 2026Luana, cidadã brasileira, indignada com um ato que entende lesivo ao patrimônio histórico do município de São Tiago, deseja ajuizar uma ação com fundamento constitucional para con…
IDECAN 2026Uma área urbana contendo um antigo sítio detentor de reminiscências históricas de um quilombo está prestes a ser leiloada e destruída para dar lugar a um empreendimento imobiliári…
ATAME 2026Determinado cidadão ajuizou ação popular em face do Município de Conquista D'Oeste e de ex-gestores municipais, visando à anulação de ato administrativo consubstanciado na doação…
Selecon 2026Liam resolve propor uma ação popular em face da municipalidade, uma vez que a avenida principal estava há quase um ano sem a adequada sinalização viária horizontal e vertical, poi…

Ver as 345 questões de Ação popular

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.