Questões de Direito Constitucional · IVIN
Direito ConstitucionalAção popularIVIN 2025
Pref C do Piauí
Questão de Direito Constitucional
Acerca da ação popular, observe os itens a seguir e, em seguida, assinale a alternativa correta: I. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular. II. Serão nulos os atos lesivos ao patrimônio público cuja matéria de fato ou de direito em que se fundamente o ato seja materialmente inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado obtido. III. Não serão nulos os atos lesivos ao patrimônio público quando o agente pratica o ato visando, apenas de modo implícito, fim diverso do previsto na regra de competência.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.