Direito ConstitucionalOutros temasFundatec 2025
GHC - Grupo Hospitalar Conceição - RS Concurso Público nº
Questão de Direito Constitucional
Execução: Fundatec 151 – 04 – ANALISTA (AUDITORIA INTERNA) 984_983_CE_151_04_NS_DM 18/06/2025 20:37:44
Conforme dispõe o artigo 5º, LXXIII da Constituição Federal: “ é parte legítima para propor que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência”. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.