Ação popular

FGV· ALERJ· 2026

Renan, maior e capaz, que se encontra com os seus direitos políticos suspensos, na forma da lei, tomou conhecimento de que o Estado Alfa editou ato administrativo lesivo ao patrimônio histórico e cultural do referido en…

Fundatec· BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CTSP Processo Seletivo· 2026

Luana, cidadã brasileira, indignada com um ato que entende lesivo ao patrimônio histórico do município de São Tiago, deseja ajuizar uma ação com fundamento constitucional para controlar tal ato. Qual instrumento de cont…

IDECAN· CBM RR· 2026

Uma área urbana contendo um antigo sítio detentor de reminiscências históricas de um quilombo está prestes a ser leiloada e destruída para dar lugar a um empreendimento imobiliário. Diante de ameaças concretas, Verônica…

ATAME· CM Conquista D'Oeste· 2026

Determinado cidadão ajuizou ação popular em face do Município de Conquista D'Oeste e de ex-gestores municipais, visando à anulação de ato administrativo consubstanciado na doação de bem imóvel público a empresa privada,…

Selecon· Pref Porto Gaúchos· 2026

Liam resolve propor uma ação popular em face da municipalidade, uma vez que a avenida principal estava há quase um ano sem a adequada sinalização viária horizontal e vertical, pois alguns comerciantes haviam removido al…

FCC· ALMS· 2026

Caleb é cidadão brasileiro e, estando de boa-fé, pretende propor ação para anular ato lesivo ao patrimônio de entidade de que o Estado participa. De acordo com a Constituição Federal de 1988, com base apenas nessas info…

FGV· TRF 2· 2026

Foi noticiado por um meio de comunicação social que o serviço social autônomo Alfa, com personalidade jurídica de direito privado e destinatário de contribuição social prevista na norma federal X, vinha utilizando parte…

FGV· TCE PE· 2026

A associação Alfa, entidade privada sem fins lucrativos, ingressou com ação popular em detrimento do Município Beta/PE, visando à anulação de ato lesivo ao patrimônio público e à moralidade administrativa. Registre-se q…

Instituto IACP· CM Ferreiros· 2026

Determinado cidadão tomou conhecimento de ato administrativo considerado lesivo ao patrimônio público e buscou orientação sobre os mecanismos constitucionais de controle da Administração. Considerando os direitos e gara…

Quadrix· CREF· 2026

A ação popular pode ser proposta por qualquer pessoa, física ou jurídica, para anular ato lesivo ao patrimônio público.

Legalle· FJP· 2026

O recente processo de retração e tentativa de desmonte das instâncias de participação social no Brasil suscitou debates teóricos sobre as fontes de resiliência dessas instituições. Contrastando com vertentes focadas nas…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Pontão/RS Concurso Público e Processo Seletivo Público nº· 2026

Considerando as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa que indica corretamente o remédio constitucional em que há expressa previsão de gratuidade para sua utilização em qualquer situação.

Cebraspe· CAU_MG_25· 2025

Considerando-se como patrimônio público os bens e direitos de valor econômico, artístico, estético ou histórico, é correto afirmar que qualquer cidadão poderá pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesi…

FGV· OAB· 2025

O Presidente da República, por ter alegadamente atuado com o intuito de beneficiar pessoas de seu círculo de amizades pessoais, é acusado de influir diretamente no resultado de uma grande licitação, cujo procedimento oc…

Cebraspe· TCE RN· 2025

Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público, devendo o autor, se comprovada sua má-fé, pagar as custas judiciais e arcar com o ônus da sucumbência.

UNESC· Pref Morro da Fumaça· 2025

A participação social é um preceito constitucional garantido através dos conselhos gestores de políticas públicas. Identifique a alternativa correta que descreve a característica comum aos conselhos de saúde, educação e…

FGV· CNU· 2025

Fábio, residente e domiciliado no Município Alfa, no interior do Estado do Amazonas, tomou conhecimento de que o prefeito da municipalidade editou ato administrativo ilegal e lesivo ao meio ambiente ecologicamente equil…

FCC· TRF 4· 2025

Firmino é Vereador em exerclcio em determinado Município localizado na Região Sul do País e. inconformado com a notícia de que o Prefeito da cidade havia praticado ato lesivo ao meio ambiente, Firmino, de boa-fé, buscou…

Cebraspe· ANSA· 2025

João tem legitimidade para ajuizar ação popular com vistas à anulação do ato administrativo mencionado, contudo, para tanto, deverá demonstrar que sofreu prejuízo pessoal direto decorrente do ato a ser impugnado.

FCC· TRT 6· 2025

O estrangeiro que, embora residente no Brasil, não seja cidadão brasileiro e que deseja, através de advogado legalmente constituído, propor ação popular para anular ato do Prefeito de determinado Município que seja lesi…