Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)Cebraspe 2025
PF
Questão de Direito Constitucional
Em relação à ação popular e ao mandado de segurança individual, julgue os itens seguintes, de acordo com o entendimento do STF. A demonstração de prejuízo material aos cofres públicos não é condição para o cabimento da ação popular.
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