Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalAção popularCebraspe 2009
ANTAQ
Questão de Direito Constitucional
A cidadania pode ser entendida como o processo que se efetiva por meio do conhecimento e da conquista dos direitos humanos.
Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem. Existem mecanismos constitucionais de que o cidadão pode dispor para defender e reivindicar seus direitos como, por exemplo, a ação popular, bastando ser maior de 18 anos de idade para estar habilitado para exercício dessa garantia.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.