Segundo a Constituição, é característic… (FCC 2007)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalAção popularFCC 2007

Pref SP

Segundo a Constituição, é característica comum à ação popular e à ação civil pública

Ao rol de legitimados para sua propositura.Ba obrigatoriedade de intervenção do órgão competente do Ministério Público no feito, nas hipóteses em que não for o autor da ação.Ca legitimação passiva exclusiva de autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público.Dterem por objeto a tutela do patrimônio público e do meio ambiente.Ea isenção do autor no pagamento de custas e ônus da sucumbência, na hipótese de improcedência da ação.

Mais questões de Ação popular

FGV 2026Renan, maior e capaz, que se encontra com os seus direitos políticos suspensos, na forma da lei, tomou conhecimento de que o Estado Alfa editou ato administrativo lesivo ao patrim…
Fundatec 2026Luana, cidadã brasileira, indignada com um ato que entende lesivo ao patrimônio histórico do município de São Tiago, deseja ajuizar uma ação com fundamento constitucional para con…
IDECAN 2026Uma área urbana contendo um antigo sítio detentor de reminiscências históricas de um quilombo está prestes a ser leiloada e destruída para dar lugar a um empreendimento imobiliári…
ATAME 2026Determinado cidadão ajuizou ação popular em face do Município de Conquista D'Oeste e de ex-gestores municipais, visando à anulação de ato administrativo consubstanciado na doação…
Selecon 2026Liam resolve propor uma ação popular em face da municipalidade, uma vez que a avenida principal estava há quase um ano sem a adequada sinalização viária horizontal e vertical, poi…

Ver as 346 questões de Ação popular

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.