Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalAção popularCebraspe 2008
IPEA
Questão de Direito Constitucional
Acerca dos direitos humanos e das políticas sociais no Brasil, julgue os itens a seguir. A Constituição Federal de 1988 instituiu a participação social na gestão pública por meio dos conselhos federal, estadual e municipal, não deliberativos, compostos de forma paritária.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.