Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalAção popularCebraspe 2008
Pref Vila Velha
Questão de Direito Constitucional
Julgue os seguintes itens, acerca das funções estatais e competências dos entes federados. Na hipótese de desrespeito à moralidade pública, qualquer cidadão pode questionar judicialmente o poder público, sendo cabível, nesse caso, a ação popular.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.