De acordo com a Constituição da Repúbli… (ACAFE 2009)

Questões de Direito Constitucional · ACAFE

Direito ConstitucionalAção popularACAFE 2009

PM SC

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De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, para se buscar a anulação de um ato lesivo ao meio ambiente, protegido constitucionalmente, a ação popular é cabível, podendo ser proposta:

Aneste caso específico, apenas pelo Ministério Público.Bapenas pelos legitimados expressamente na Lei que disciplina a ação civil pública.Cpor qualquer cidadão.Dpor associações legalmente constituídas, neste caso característico, há pelo menos um ano e que incluam entre seus fins institucionais a defesa dos interesses e direitos protegidos.Epelo Ministério Público, União, Estados, Municípios e Distrito Federal, neste caso específico.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.