Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)Vunesp 2015
UNESP
Questão de Direito Constitucional
vnsp1413/002-Enfermeiro r a s c U n h o 8
Nos moldes da Constituição Federal, assinale a alternati va que contempla corretamente os remédios constitucio nais destinados, respectivamente, a (i) anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada máfé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência; (ii) assegurar o conhecimento de infor mações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamen tais ou de caráter público.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

