Ação popular

FCC· SEMAR PI· 2018

À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, ação popular movida perante o STF, visando à anulação de Decreto do Presidente da República que promove a supressão de unidade de conservaçã…

Instituto AOCP· CM Maringá· 2017

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. São requisitos para a propositura de ação popular: I. a cidadania brasileira do autor da ação. No entanto não se faz necessária a apresentação de ne…

Quadrix· COFECI· 2017

Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou à entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histór…

FCC· TRF - 5ª REGIÃO· 2017

Inconformado com determinado ato lesivo à moralidade administrativa praticado pelo prefeito de seu município, o cidadão Roberto, sócio majoritário da empresa X, pretende que seja anulado o ato por meio de ação popular,…

FCC· DPE-RS· 2017

De acordo com a Constituição Federal, a ação popular é cabível para anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio históri…

Consulplan· TRE RJ· 2017

“Maristeu é brasileiro e reside na cidade do Rio de Janeiro. Recentemente descobriu que uma fábrica de eletrônicos vem, reiteradamente, despejando dejetos e resíduos tóxicos em um córrego.” Com o intuito de proteção do…

Quadrix· IAMSPE· 2017

Constitui instrumento de garantia de interesses coletivos ou difusos o(a)

FGV· ALERJ· 2017

Maria disse a Eliomar que tinha conhecimento de um grande esquema de desvio de recursos públicos e tencionava ajuizar uma ação popular para obrigar os responsáveis a devolver o dinheiro desviado. Antes de procurar um ad…

Vunesp· SEPOG SP· 2017

A Constituição Federal de 1988 conferiu ênfase inédita aos mecanismos de participação e de controle social. Mecanismos de controle da administração pública foram elevados ao patamar constitucional e diversos dispositivo…

Cebraspe· TCE PE· 2017

Se determinado dirigente de autarquia estadual editar ato administrativo lesivo ao patrimônio público, qualquer cidadão ou pessoa jurídica poderá propor ação popular para anular o referido ato, sem custas judiciais.

Vunesp· Pref Andradina· 2017

No tocante à ação popular, assinale a alternativa correta.

FUNCAB· Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES· 2016

Tem legitimidade inicial para a propositura de ação popular, segundo a Constituição Federal em vigor:

Fundep· CM SJ de Bicas· 2016

Para anular ato lesivo ao patrimônio público ou à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, qualquer cidadão é parte legítima para propor:

FCC· Pref Campinas· 2016

Em tema de Ação Popular, de acordo com a posição prevalecente nos Tribunais Superiores, é correto afirmar:

RHS Consult· Prefeitura de Paraty - RJ· 2016

Em linhas gerais, com relação à ação popular, assinale a alternativa INCORRETA.

PR-4 UFRJ· UFRJ· 2016

A Administração Pública, por meio da autoridade competente, sem observar a lei geral de licitação, resolveu contratar diretamente empresas para realizar obras de engenharia em vários prédios públicos, bem como para demo…

Vunesp· IPSMI· 2016

A ação popular, assim como o voto, a iniciativa popular, o plebiscito e o referendo, configura-se como relevante instrumento de democracia direta e de participação política. A respeito da ação popular, assinale a altern…

FCC· AL-MS· 2016

No tocante à Ação Popular,

UFV· UFV-MG· 2016

Conforme se depreende do inciso LXXIII, do art. 5° da Constituição Federal de 1988, é CORRETO apontar como instrumento constitucional para anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio am…

FCC· Prefeitura de Campinas - SP· 2016

Em tema de Ação Popular, de acordo com a posição prevalecente nos Tribunais Superiores, é correto afirmar: