Questões de Direito Constitucional
Ação direta de inconstitucionalidade
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Ação direta de inconstitucionalidade
FCC· MPE SE· 2013
Confederação sindical dos servidores públicos ajuizou, perante o Supremo Tribunal Federal, Ação Direta de Inconstitucionalidade − ADIN contra emenda constitucional que fixou limite remuneratório para servidores públicos…
ResolverCebraspe· DPE TO· 2013
No que se refere ao controle de constitucionalidade, assinale a opção No que concerne à garantia da liberdade de pensamento e correta. expressão, assinale a opção correta de acordo com o direito
ResolverCebraspe· PG DF· 2013
O PGDF tem competência para propor ação direta de inconstitucionalidade, em face da LODF, contra lei distrital.
Julgar o itemQuadrix· CRF SP· 2013
Ainda sobre controle de constitucionalidade, assinale a alternativa incorreta.
ResolverCebraspe· SEGER ES· 2013
Em relação ao controle da constitucionalidade, assinale a opção correta.
ResolverCebraspe· PC BA· 2013
Ao governador de estado é permitido questionar, por via principal e concentrada, a validade de determinada lei, ainda que não tenha vetado, na ocasião própria, o projeto dessa lei.
Julgar o itemCebraspe· STM· 2013
Com base na CF, na jurisprudência do STF e na doutrina, assinale a opção correta acerca do controle incidental, concreto e abstrato de constitucionalidade.
ResolverINCAB (ex-FUNCAB)· Pref Rio Branco (AC)· 2013
A demonstração da pertinência temática, isto é, de interesse relacionado à finalidade institucional do autor, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é exigida como pressuposto qualificador da legitimidade…
ResolverVunesp· TJ SP· 2013
No que tange ao controle de constitucionalidade no direito brasileiro, a pertinência temática é pressuposto da legitimidade ativa para a propositura das ações em controle concentrado de constitucionalidade, sendo, conse…
ResolverQuadrix· ABDI· 2013
De acordo com a Constituição Federal, podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, exceto:
ResolverVunesp· COREN SP· 2013
Com relação ao controle concentrado de constitucionalidade, o Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo – COREN/SP
ResolverCebraspe· DPE TO· 2013
No que se refere ao controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.
ResolverCebraspe· PF· 2013
Na ação direta de inconstitucionalidade ajuizada perante o STF, apesar de lhe ser aplicável o princípio da congruência ou da adstrição ao pedido, admite-se a declaração de inconstitucionalidade de uma norma que não tenh…
Julgar o itemVunesp· TJ SP· 2013
Na ação direta de inconstitucionalidade de ato ou lei estadual,
ResolverQuadrix· CRC AM· 2013
Pode propor a ação direta de inconstituciona lidade e a ação declaratória de constituciona lidade perante o Supremo Tribunal Federal:
ResolverFGV· ALEMA· 2013
O partido PKK pretende apresentar ação perante o Supremo Tribunal Federal por entender que determinada norma estadual tem interpretação quanto à sua constitucionalidade controvertida, tanto em órgãos da administração pú…
ResolverQuadrix· CRTR· 2013
Aponte a única alternativa não condizente com o regramento constitucional a respeito do processo de verificação da inconstitucionalidade das normas jurídicas brasileiras.
ResolverUEPA· SEFA PA· 2013
A respeito da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI, é correto afirmar que:
ResolverFACAPE· Pref Petrolina· 2013
mas contextualizada dentro do ordenamento Assinale a alternativa que apresenta um legitimado ativo a propor ação direta de inconstitucionalidade, mas que está dispensado de comprovar pertinência temática.
ResolverFUMARC· TJM MG· 2013
Segundo previsão expressa do artigo 103 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, das pessoas abaixo nominadas, NÃO possui legitimidade para propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declar…
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