Ação direta de inconstitucionalidade

Cebraspe· PF· 2013

Na ação direta de inconstitucionalidade ajuizada perante o STF, apesar de lhe ser aplicável o princípio da congruência ou da adstrição ao pedido, admite-se a declaração de inconstitucionalidade de uma norma que não tenh…

Vunesp· TJ SP· 2013

Na ação direta de inconstitucionalidade de ato ou lei estadual,

Quadrix· CRC AM· 2013

Pode propor a ação direta de inconstituciona lidade e a ação declaratória de constituciona lidade perante o Supremo Tribunal Federal:

FGV· ALEMA· 2013

O partido PKK pretende apresentar ação perante o Supremo Tribunal Federal por entender que determinada norma estadual tem interpretação quanto à sua constitucionalidade controvertida, tanto em órgãos da administração pú…

Quadrix· CRTR· 2013

Aponte a única alternativa não condizente com o regramento constitucional a respeito do processo de verificação da inconstitucionalidade das normas jurídicas brasileiras.

UEPA· SEFA PA· 2013

A respeito da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI, é correto afirmar que:

FACAPE· Pref Petrolina· 2013

mas contextualizada dentro do ordenamento Assinale a alternativa que apresenta um legitimado ativo a propor ação direta de inconstitucionalidade, mas que está dispensado de comprovar pertinência temática.

FUMARC· TJM MG· 2013

Segundo previsão expressa do artigo 103 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, das pessoas abaixo nominadas, NÃO possui legitimidade para propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declar…

Cebraspe· STF· 2013

Cabe ação direta de inconstitucionalidade contra resolução do Senado Federal que, ao suspender a execução de lei declarada inconstitucional pelo STF, extrapole os limites da decisão a que faz referência.

NUCEPE UESPI· CM Teresina· 2012

Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, entre outros, podem ser propostos:

FCC· PGE SP· 2012

Assinale a alternativa correta.

FAPERP· TJ PB· 2012

Conforme a atual Constituição Federal em seu Capítulo III - Do Poder Judiciário Seção I - Disposições Gerais, podem propor a ação de inconstitucionalidade:

FCC· TRF 2· 2012

Jorge, Olavo, Pedro, Paulo e Tito ocupam respectivamente os cargos de Presidente da República, Governador de Estado, Governador do Distrito Federal, Prefeito Municipal e Vereador. Segundo o artigo 103 da Constituição Fe…

FGV· OAB· 2012

De acordo com entendimento consolidado do STF e da doutrina, qual, dentre os órgãos e entidades listados abaixo, NÃO precisa demonstrar pertinência temática como condição para ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidad…

CEC· RPPS Palmeira PR· 2012

Sobre o controle de constitucionalidade, todas as alternativas estão corretas, EXCETO a:

CETRO· Pref Campinas· 2012

Não pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade o(a)

FGV· SEN· 2012

“Através das múltiplas transformações por que passou, a noção de Constituição conservou um núcleo permanente: a ideia de um princípio supremo determinando a ordem estatal inteira e a essência da comunidade constituída p…

Com. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2012

Em relação à legitimidade para propositura de ação direta de inconstitucionalidade, o Supremo Tribunal Federal exige a comprovação da presença de pertinência temática, por parte dos seguintes co-legitimados:

FGV· PC MA· 2012

Acerca da concessão de medidas cautelares em ações de controle abstrato de constitucionalidade, assinale a afirmativa correta.

Cebraspe· CAPES· 2012

O Supremo Tribunal Federal possui competência para julgar, originariamente, ação direta de inconstitucionalidade de lei federal em face da CF.