Ação direta de inconstitucionalidade

FCC· TRT· 2016

Ao apreciar medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal deferiu o pedido, com efeitos ex nunc, por maioria absoluta dos membros do Tribunal, estando presentes à sessão…

UECE-CEV· DER-CE· 2016

Quanto ao Controle de Constitucionalidade na CF/88, assinale a afirmação correta.

Com. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2016

Informe o item que não está de acordo com os aspectos processuais e procedimentais das ações diretas de inconstitucionalidade e das ações declaratórias de constitucionalidade:

INTEGRI BRASIL· CM Votorantim· 2016

Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta sobre o controle de constitucionalidade: I) podem propor a ação direta de inconstitucionalidade o Presidente da República e a Mesa do Senado Federal, entre…

Vunesp· Pref Sertãozinho SP· 2016

Não pode ser objeto de ADI perante o Supremo Tribunal Federal:

FAUEL· CM SJ dos Pinhais· 2016

O art. 103 da Constituição Federal de 1988 elenca os legitimados aptos para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade perante o STF. De acordo com as alternativas a seguir, assinale aquela que aponte os legi…

IESES· BAHIAGÁS· 2016

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) inserida no âmbito do controle abstrato de normas, tem como objetivo defender a ordem jurídica através da apreciação, na esfera federal, da constitucionalidade, em tese, de…

FUNRIO· CM Nova Iguaçu· 2016

Analise as afirmações a seguir. I. O Defensor Público Geral da União tem legitimidade constitucional para a propositura de Ação Direta e Inconstitucionalidade (ADI) e de Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC). I…

Cebraspe· PGE AM· 2016

Ante a constatação de que determinada lei municipal contraria princípio de intervenção (princípio sensível) presente tanto na CF como na Constituição estadual, o governador do estado poderá ajuizar ação de controle abst…

Vunesp· Pref SP· 2015

Assinale a alternativa correta a respeito da ADI (ação direta de inconstitucionalidade).

Cebraspe· DPU· 2015

A DP possui legitimidade para ingressar com ação civil pública cujo pedido principal seja a declaração de inconstitucionalidade de lei que condicione o acesso ao SUS à comprovação de rendimento inferior a dois salários…

FCC· TRE-RR· 2015

Nos termos da Constituição Federal, dentre os legitimados ativos à propositura da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade, NÃO se encontra:

Copeve/UFAL· Prefeitura de Inhapi - AL· 2015

“É interessante observar que o sistema de controle de constitucionalidade sofreu incrível expansão na ordem jurídica moderna. [...] Deve assinalar-se que o sistema de controle de constitucionalidade no Brasil sofreu sub…

Vunesp· Câmara Municipal de Caieiras - SP· 2015

A pertinência temática para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade, conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é exigida, por exemplo, para

FAURGS· TJ RS· 2015

Levando em consideração a redação dos artigos 102 e 103, sobre Controle de Constitucionalidade, assinale a alternativa que contém assertiva correta.

FCC· TCM-GO· 2015

Na ação direta de inconstitucionalidade, ajuizada perante o Supremo Tribunal Federal, I. a concessão da medida cautelar acarreta efeitos repristinatórios, tornando aplicável ex nunc a legislação revogada pelas normas su…

FGV· Prefeitura de Niterói - RJ· 2015

Determinado Estado da Federação promulgou lei cujo único objeto era a prorrogação, por prazo irrazoável e sem licitação, do contrato de concessão de serviço público celebrado com determinada sociedade empresária. Ao tom…

FCC· TCM-GO· 2015

Decisão proferida em ação direta de inconstitucionalidade pode ser objeto de

IBFC· Docas - PB· 2015

Considerando as disposições da Constituição Federal sobre a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, assinale a alternativa em que todos são legitimados para a propositura dessa…

FGV· TCE-RJ· 2015

Relativamente ao controle da constitucionalidade das leis e atos normativos, suas modalidades e respectivas ações, é correto afirmar, com atenção à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que: