Direito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidadeINTEGRI BRASIL 2016
CM Votorantim
Questão de Direito Constitucional
Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta sobre o controle de constitucionalidade: I) podem propor a ação direta de inconstitucionalidade o Presidente da República e a Mesa do Senado Federal, entre outros. II) podem propor a ação declaratória de constitucionalidade o Procurador-Geral da República e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, entre outros. III) podem propor a ação direta de inconstitucionalidade o Governador de Estado ou do Distrito Federal e qualquer partido político, entre outros. IV) podem propor a ação declaratória de constitucionalidade a Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal e a Mesa da Câmara dos Deputados, entre outros.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.