Questões de Direito Constitucional · IBFC

Direito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidadeIBFC 2015

Docas - PB

Questão de Direito Constitucional

Considerando as disposições da Constituição Federal sobre a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, assinale a alternativa em que todos são legitimados para a propositura dessas ações.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.