Questões de Direito Constitucional · FAUEL
Direito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidadeFAUEL 2016
CM SJ dos Pinhais
Questão de Direito Constitucional
O art. 103 da Constituição Federal de 1988 elenca os legitimados aptos para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade perante o STF. De acordo com as alternativas a seguir, assinale aquela que aponte os legitimados universais: I. Presidente da República. II. Governador do Distrito Federal. III. Procurador-Geral da República. IV. Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. V. Partidos políticos com representação no Congresso Nacional.
Lei seca citada
Mais questões de Ação direta de inconstitucionalidade
- Cebraspe 2026De acordo com o disposto na CF e com o entendimento do STF, a atribuição, por Constituição estadual, de legitimidade ativa para a propositura de ação direta de inconstitucionalida…
- FGV 2026Após o Congresso Nacional editar e a Presidência da República sancionar determinada legislação com forte impacto econômico no âmbito do Estado Alfa, determinada parte legítima ing…
- EDUCA PB 2026A legitimação ativa para a instauração do controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, regulada em rol estrito no Artigo 103 da Constituição Fed…
- Cebraspe 2026Nas ações de controle concentrado de constitucionalidade, segundo a lei de regência e a jurisprudência do STF, a causa de pedir é
- Consulplan 2026A Associação Nacional dos Auditores Tributários Estaduais (ANATE) pretende ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) perante o Supremo Tribunal Federal (STF) contra lei f…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.