Direito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidadeCom. Exam. (MPE GO) 2016
MPE GO
Questão de Direito Constitucional
59° Concurso Público para Promotor de Justiça Substituto do MPGO Comissão de Concurso Prova Preambular - 5/6/2016 1ª etapa: Prova Preambular de Múltipla Escolha Alternativas: de "A" a "D" Duração da prova: 05 (cinco) horas Aprovação para a próxima etapa: 180 (cento e oitenta) primeiros candidatos classificados e acerto mínimo de 50 % (cinquenta por cento) das questões válidas, resguardados os casos de empate na última colocação. INSTRUÇÕES 1. Verifique o caderno de prova e certifique-se que ele contém 100 (cem) questões com 04 (quatro) alternativas de "a" a "d" . 2. Constatada qualquer irregularid~de (impressão ilegível, ausência de impressão, caderno incompleto, repetições de páginas ou de questões, etc.), solicite, imediatamente, a substituição do caderno ou da folha da prova. 3. Há somente uma alternativa correta em cada questão. 4. É vedada a comunicação entre os candidatos. Ocorrendo essa hipótese, está o fiscal autorizado a exigir a devolução do caderno de prova, da fo lha de respostas e a retirada do candidato da sala, a quem a comissão desclassificará. danifique, rasure ou amasse. 9.6.2016. 000 Comissão de Concurso - Sala 107- Euificio Anexo à Sede do MP/GO - Rua 23 com Rua 3, quadra A12, Lote 11 , Cep. 74.805-260- Jardim qoiás - Telefone: (062) 3239-0665 59° Concurso Público oara Promotor de Justica Substituto - MPGO- Prova Preambular-5/6/2016-Fls. l/18
Informe o item que não está de acordo com os aspectos processuais e procedimentais das ações diretas de inconstitucionalidade e das ações declaratórias de constitucionalidade:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


