Ação direta de inconstitucionalidade

FCC· SEGEP-MA· 2016

Lei estadual versando sobre a comercialização de produtos em embalagens reutilizáveis, como medida de proteção ao consumidor, gera grande controvérsia quanto à sua constitucionalidade entre órgãos judiciais de primeira…

FGV· MPE RJ· 2016

De acordo com a Constituição Federal de 1988, pode(m) propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:

Vunesp· CM Registro· 2016

Sobre a decisão da ação direta de inconstitucionalidade e na declaratória de constitucionalidade, é correto afirmar que

MS (SARMENTO)· CRECI 1 (RJ)· 2016

Considerando-se as disposições legais sobre a medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade, assinale a alternativa correta:

Vunesp· Prefeitura de São Paulo - SP· 2016

Segundo o que dispõe a Constituição Federal, a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual

Cebraspe· TRT - 8ª Região (PA e AP)· 2016

Com base no disposto na CF, assinale a opção correta a respeito de controle de constitucionalidade.

FCC· TRT· 2016

No tocante à Ação Direta de Inconstitucionalidade, é correto afirmar:

FCC· AL-MS· 2016

Sobre controle de constitucionalidade, à luz da Constituição Federal, considere: I. Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade em tese de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o Advo…

FCC· DPE ES· 2016

O Supremo Tribunal Federal, no âmbito da ADI n 5.357/DF, em que são impugnados dispositivos da nova Lei de Inclusão da o Pessoa com Deficiência − Lei n 13.146/2015 (ou Estatuto da Pessoa com Deficiência), admitiu a inte…

Vunesp· IPSMI· 2016

Sobre o procedimento e regras que regulamentam a ação direta de inconstitucionalidade, é correto afirmar que

IESES· TJ PA· 2016

Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, EXCETO:

Vunesp· Pref Alumínio· 2016

Com fundamento na Constituição, podemos afirmar em relação aos efeitos das decisões de mérito proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade, que

ESMP· MPE GO· 2016

Segundo a Constituição Federal de 1988, qual das alternativas abaixo está incorreta:

FCC· TRT - ª REGIÃO (MT)· 2016

Ao apreciar medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal deferiu o pedido, com efeitos ex nunc, por maioria absoluta dos membros do Tribunal, estando presentes à sessão…

Instituto AOCP· CISAMUSEP· 2016

Assinale a alternativa que, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal, apresenta 2 legitimados a propor Ação Direta de Inconstitucionalidade.

INAZ do Pará· CM Santarém (PA)· 2016

São legitimados a propor a Ação Direita de Inconstitucionalidade, exceto:

Cebraspe· TCE-SC· 2016

Deferida medida cautelar pelo conselho especial de tribunal de justiça em ação direta de inconstitucionalidade estadual e, consequentemente, suspensa a eficácia da lei municipal assim impugnada, ficam as demais instânci…

Instituto AOCP· CM Rio Branco (AC)· 2016

Sobre Atos Normativos, especificamente sobre a Vinculação Normativa do Legislador e Controle de Constitucionalidade, podese dizer que, nos termos da Constituição de 1988, podem propor a ação direta de inconstitucionalid…

FCC· SEFAZ MA· 2016

Independe da demonstração de pertinência temática a ação direta de inconstitucionalidade ajuizada

FAFIPA· Câmara de Cambará - PR· 2016

NÃO pode propor a ação direta de inconstitucionalidade.