Sobre a Ação Civil, prevista no Código… (ACESSE 2018)

Questões de Direito Processual Penal · ACESSE

Direito Processual PenalAção civil ex delictoACESSE 2018

CM Curitibanos

Sobre a Ação Civil, prevista no Código de Processo Penal (Decreto-Lei Nº3.689 de 03.10.1941), assinale a alternativa incorreta.

AIntentada a ação penal, o juiz da ação civil não poderá suspender o curso desta até o julgamento definitivo daquela.BA decisão que julgar extinta a punibilidade não impedirá a propositura da ação civil.CNão impedirá a propositura da ação civil, o despacho de arquivamento do inquérito ou das peças de informação.DA ação de ressarcimento de danos poderá ser proposta no juízo cível contra o autor do crime e, se for o caso, contra o responsável civil.

Mais questões de Ação civil ex delicto

FGV 2026João foi processado criminalmente pela suposta prática de um crime de lesão corporal contra Maria. Ao final da instrução, o Juiz proferiu sentença absolutória que transitou em jul…
FGV 2026Encerrada a instrução processual, o juízo competente, em primeira instância, condenou José, servidor público, pela prática de ato doloso de improbidade administrativa que causou p…
FGV 2026Adamastor e Luiz foram processados conjuntamente pelos crimes de falsidade, cometido pelo primeiro, e de estelionato, cometido pelo segundo. O juízo criminal absolveu ambos os acu…
FGV 2025Caio, aliado político de longa data do atual Prefeito do Município Alfa, foi nomeado secretário municipal de educação em 2024. Na qualidade de gestor da pasta e como ordenador de…
Cebraspe 2025Segundo o entendimento do STJ, a absolvição criminal fundada na ausência de dolo específico na conduta do agente

Ver as 122 questões de Ação civil ex delicto

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.