João foi vítima de um crime de furto pr… (Cebraspe 2017)

Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalAção civil ex delictoCebraspe 2017

TRE BA

João foi vítima de um crime de furto praticado por Pedro. A res furtiva não foi recuperada pela vítima. Instaurado inquérito, apuraram-se a autoria e a materialidade e ofereceu-se a denúncia contra Pedro. Nessa situação hipotética, a propositura da ação civil ex delicto contra Pedro

Aestará prejudicada, por haver litispendência.Bindependerá da existência da ação penal.Cserá inadmissível, pois ninguém pode ser punido duas vezes pela prática do mesmo fato.Ddependerá do trânsito em julgado da sentença penal.Edependerá da condenação do acusado por órgão jurisdicional colegiado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.