Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalAção civil ex delictoCebraspe 2019
DETRAN DF
Questão de Direito Processual Penal
A sentença penal absolutória impede a ação civil reparatória quando reconhece que o fato imputado não constitui crime ou que não existe prova suficiente para a condenação.
Mais questões de Ação civil ex delicto
- FGV 2026João foi processado criminalmente pela suposta prática de um crime de lesão corporal contra Maria. Ao final da instrução, o Juiz proferiu sentença absolutória que transitou em jul…
- FGV 2026Encerrada a instrução processual, o juízo competente, em primeira instância, condenou José, servidor público, pela prática de ato doloso de improbidade administrativa que causou p…
- FGV 2026Adamastor e Luiz foram processados conjuntamente pelos crimes de falsidade, cometido pelo primeiro, e de estelionato, cometido pelo segundo. O juízo criminal absolveu ambos os acu…
- FGV 2025Caio, aliado político de longa data do atual Prefeito do Município Alfa, foi nomeado secretário municipal de educação em 2024. Na qualidade de gestor da pasta e como ordenador de…
- Cebraspe 2025Segundo o entendimento do STJ, a absolvição criminal fundada na ausência de dolo específico na conduta do agente
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.