Abuso de poder

UEG· PC GO· 2008

O vício do desvio de poder no ato administrativo ocorre:

FCC· TRF 5· 2008

Sobre o abuso de poder, considere: I. Ocorre quando a autoridade, embora competente para praticar o ato, ultrapassa os limites de suas atribuições ou se desvia das suas finalidades administrativas. II. O abuso de poder…

ACAFE· PC SC· 2008

Sobre o uso e abuso do poder, todas as alternativas estão corretas, exceto a:

Cebraspe· ABIN· 2008

Na situação considerada, não houve desvio de finalidade, sendo o decreto de desapropriação amparado pelo ordenamento jurídico.

Cebraspe· TRT 5· 2008

O ato administrativo de remoção de servidor público ocupante de cargo efetivo com o intuito de puni-lo caracteriza desvio de poder.

FCC· TCE SP· 2008

A situação em que o agente público pratica ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência, caracteriza, nos termos da definição legal, o vício dito

ACADEPOL SC· PC SC· 2008

Todas as alternativas referentes ao uso e abuso do poder estão corretas, exceto a:

Cebraspe· TCU· 2007

O excesso de poder, uma das modalidades de abuso de poder, configura-se quando um agente público pratica determinado ato alheio à sua competência.

Cebraspe· TRT 9· 2007

O abuso de poder, além de invalidar o ato administrativo, pode gerar responsabilidade penal.

Vunesp· CM SP· 2007

A atuação da administração deve pautar-se pela legalidade expressa, em que o administrador ou seus agentes só podem exercer atos em conformidade estrita da lei. Se houver atuação fora das margens da lei, haverá

FCC· TRE PB· 2007

Quando o agente público, embora competente para a prática do ato administrativo, o executa de maneira que foge aos limites a ele tangidos, diz-se que ocorreu

IAUPE· Pref Recife· 2007

De acordo com a Lei nº 4.898/65, que regula o Processo de Representação e o Processo de Responsabilidade Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade, é considerada sanção administrativa a

Cebraspe· IEMA ES· 2007

A sanção eventualmente aplicada a José da Silva não ficará registrada nos seus assentos funcionais porque o abuso de autoridade é regulado por lei específica, não sendo disciplinado no Regime Jurídico dos Servidores Púb…

FCC· TRE MS· 2007

Considere as afirmativas abaixo. I. O abuso de poder ocorre quando a autoridade administrativa, embora competente para praticar o ato, ultrapassa os limites das suas atribuições. II. A atribuição conferida à Administraç…

FCC· TCE MG· 2007

Em relação aos vícios dos atos administrativos, é correto afirmar que

FAPESE· UFS· 2006

O abuso do poder público por parte das autoridades ocorre em que situações:

FCC· TRE SP· 2006

Durante o período eleitoral, o Chefe do Executivo municipal de uma cidade do interior de São Paulo, embora atuando nos limites de sua competência, determinou a construção de uma praça com o objetivo único de valorizar o…

Cebraspe· PC ES· 2006

A teoria do desvio de poder tem aplicação também às atividades legislativas.

Cebraspe· CENSIPAM· 2006

É nulo por desvio de finalidade o ato administrativo que se afasta do fim público e se direciona a um interesse privado.

FCC· TRE AP· 2006

Quando a autoridade, competente para aplicar a pena de suspensão, impõe penalidade mais grave, que não se encontra na esfera de suas atribuições, está caracterizado o