Abuso de poder

Cebraspe· CENSIPAM· 2006

É nulo por desvio de finalidade o ato administrativo que se afasta do fim público e se direciona a um interesse privado.

FCC· TRE AP· 2006

Quando a autoridade, competente para aplicar a pena de suspensão, impõe penalidade mais grave, que não se encontra na esfera de suas atribuições, está caracterizado o

FAPEC· PC MS· 2006

Tendo em vista o poder discricionário e o princípio da proporcionalidade no exercício do poder de polícia, assinale a alternativa correta:

ESAF· IRB· 2006

Tício, servidor público de uma Autarquia Federal, aprovado em concurso público de provas e títulos, ao tomar posse, descobre que seria chefiado pelo Sr. Abel, pessoa com quem sua família havia cortado relações, desde a…

Com. OAB GO· OAB· 2006

O poder administrativo conferido à autoridade pública possui limites determinados e contorno legal de emprego ou aplicação. Quando esta autoridade, apesar de competente, ultrapassa e exorbita a prática do ato no uso de…

Cebraspe· TJ RR· 2006

A eventual prática, pelo agente público, de ato lesivo ao patrimônio público, visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na sua regra de competência, caracteriza

FCC· TRF 1· 2006

Em que pese a lei permitir a remoção ex officio do funcionário apenas para atender a necessidade do serviço público, o servidor competente para aplicar penalidades disciplinares utilizou-se de tal expediente com o único…

FCC· TRE SP· 2006

O Estado de São Paulo, por meio do órgão responsável, publicou edital de licitação que estipulava, em desconformidade com lei, a exclusividade na outorga de determinada concessão de serviço público. Declarado o vencedor…

Cesgranrio· INSS· 2005

As acusações relatadas na notícia acima caracterizam exemplos de atos administrativos:

Cesgranrio· Pref Manaus· 2005

O ato administrativo de competência exclusiva dos Chefes do Poder Executivo destinado a prover situações gerais ou individuais abstratamente previstas na legislação denomina-se:

FCC· TRE MG· 2005

Se a autoridade competente remove determinado agente público apenas por razões de desavenças pessoais entre eles, alegando, contudo, conveniência da Administração Pública, está caracterizado o

FCC· TRE MG· 2005

O Diretor Administrativo da Secretaria da Educação de determinado Estado da Federação, atuando nos limites de sua competência no sentido de autorizar a abertura de licitação na modalidade Tomada de Preços, inseriu no ed…

UFMT· PJC MT· 2005

O desvio de finalidade do ato administrativo verifica-se quando a autoridade, embora atuando nos limites de sua competência, pratica o ato desatendendo o

UEG· PM GO· 2005

No tocante ao abuso de autoridade, sendo a autoridade policial civil ou militar, e se esta for considerada culpada, é INCORRETO afirmar que:

Copeve/UFAL· CREMAL· 2005

– O documento através do qual uma autoridade estabelece normas administrativas, baixa instruções ou define situações funcionais é denominado

SMA-RJ (antiga FJG)· Pref RJ· 2005

O desvio de poder no exercício da função pública ocorre quando:

FCC· TRE MG· 2005

Na hipótese de a autoridade pública classificar um concorrente por favoritismo, sem atender aos fins objetivados pela licitação, estará agindo com

Cesgranrio· BNDES· 2004

O chamado desvio de poder é vício do ato administrativo que deriva do(a):

IAUPE· FUNAPE· 2004

Emanam do poder normativo

FCC· PGE PE· 2004

Determinado ato administrativo foi editado visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência, o que enseja