Sobre o uso e abuso do poder, todas as… (ACAFE 2008)

Questões de Direito Administrativo · ACAFE

Direito AdministrativoAbuso de poderACAFE 2008

PC SC

Sobre o uso e abuso do poder, todas as alternativas estão corretas, exceto a:

AO excesso de poder torna o ato nulo.BNas atividades discricionárias, o administrador público fica sujeito às prescrições legais referentes à competência, finalidade e forma, só agindo com liberdade quanto à conveniência e oportunidade do ato.CO uso normal do poder é a atuação segundo as normas legais, a moral, a finalidade do ato e as exigências do interesse público.DO desvio de finalidade se verifica quando a autoridade atua fora dos limites de sua competência.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.