Direito AdministrativoAbuso de poderFCC 2008
TRF 5
Questão de Direito Administrativo
TRF5R-Conhec. Gerais1
Sobre o abuso de poder, considere: I. Ocorre quando a autoridade, embora competente para praticar o ato, ultrapassa os limites de suas atribuições ou se desvia das suas finalidades administrativas. II. O abuso de poder só pode ocorrer na forma comissiva, nunca na omissiva. III. Desvio de finalidade não caracteriza abuso de poder. IV. O desvio de finalidade ou de poder ocorre quando a autoridade, atuando fora dos limites da sua competência, pratica o ato com fins diversos dos objetivados pela lei ou exigidos pelo interesse público. V. O excesso de poder ocorre quando a autoridade, embora competente para praticar o ato, vai além do permitido e exorbita no uso das suas faculdades administrativas. Está correto o que contém APENAS em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

