Questões AMEOSC
Legislação Penal Especial
431 questões de provas da AMEOSC, com gabarito definitivo.
Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos pais· 2017· Pref Anchieta (SC)
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, no capítulo IV – Do direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer – são apresentados direitos e deveres dos pais ou responsáveis: I- Direito de contestar critérios…
ResolverLegislação Penal EspecialPolítica de atendimento e entidades de atendimento· 2017· Pref Bandeirante SC
“O Ministério Público determinará em cada comarca a forma de fiscalização da aplicação, pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, dos incentivos fiscais referidos neste artigo.” O trecho acima encon…
ResolverLegislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos pais· 2017· Pref Bandeirante SC
O Art. 98 da Lei nº 8.069/90, dispõe que as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta na mesma forem ameaçados ou violados, entre eles: o abuso dos pais ou r…
ResolverLegislação Penal EspecialLei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996)· 2017· Pref Bandeirante SC
Segundo a Lei nº 9.394/96 os princípios como: “Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.” São:
ResolverLegislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2017· Pref Anchieta (SC)
De acuerdo con el ECA, en el Art. 4º, asegurar, con absoluta prioridad, la efectivación de los derechos referentes a la vida, a la salud, a la alimentación, a la educación, al deporte, al pasatiempo, a la profesionaliza…
ResolverLegislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidade· 2017· Pref Descanso
O Estatuto da Criança e do Adolescente traz à liberdade em um dos seus artigos. Não é um aspecto que atende esse tema.
ResolverLegislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos pais· 2017· Pref Descanso
O Estatuto da Criança e do Adolescente faz distinção entre medidas socioeducativas e medidas protetivas. Dentre as alternativas abaixo, escolha a correta:
ResolverLegislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2017· Pref B Bonita (SC)
Segundo o ECA lei nº 8.069, qual das alternativas abaixo não é considerado um dever do Estado em relação a direitos assegurados da criança e do adolescente?
ResolverLegislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2017· Pref Anchieta (SC)
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA considera crianças e jovens em situação de famílias substitutas apenas aquelas que:
ResolverLegislação Penal EspecialPrevenção especial: viagens, produtos e diversões· 2017· Pref Descanso
As editoras cuidarão para que as capas que contenham mensagens pornográficas ou obscenas sejam protegidas com embalagem:
ResolverLegislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2017· Pref Guaraciaba (SC)
Verificãdã ã prãticã de ãto infrãcionãl, ã ãutoridãde competente poderã ãplicãr ão ãdolescente ãs seguintes medidãs, exceto:
ResolverLegislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2017· Pref Anchieta (SC)
El ECA, en al Art. 2º - Párrafo único, los casos expresos en ley, aplicase excepcionalmente este Estatuto a las personas entre:
ResolverLegislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2017· Pref Anchieta (SC)
El “Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA”, en el Art. 1º, dispone sobre:
ResolverLegislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidade· 2017· Pref Bandeirante SC
O Artigo 16, da Lei 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, refere-se ao direito à liberdade. O referido artigo compreende os seguintes aspectos: I - Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunit…
ResolverLegislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos pais· 2017· Pref D Cerqueira
O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coib…
ResolverLegislação Penal EspecialConselho Tutelar· 2017· Pref B Bonita (SC)
Complete a lacuna corretamente com base no Estatuto da Criança e Adolescente: Art. 13: Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolesce…
ResolverLegislação Penal EspecialEnsino de história e cultura afro-brasileira (Lei 10.639/2003)· 2017· Pref Guaraciaba (SC)
A lei 10.639/03 ficou popularmente conhecida por:
ResolverLegislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)· 2017· Pref Guaraciaba (SC)
Em consonancia com o disposto na Lei Organica da Assistencia Social (LOAS), a Polí tica Nacional de Assistencia Social (PNAS) rege-se pelos seguintes princí pios democraticos, exceto:
ResolverLegislação Penal EspecialPrevenção especial: viagens, produtos e diversões· 2017· Pref Guaraciaba (SC)
Segundo o Estãtuto dã Criãnçã e do Adolescente (ECA): I - Livros e revistas de cunho educativo; II - Bebidas que tenham teor de sódio acima de 4%; III - Bilhetes lotéricos e equivalentes. Dos itens ãcimã, e proibidã ã v…
ResolverLegislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos pais· 2017· Pref Guaraciaba (SC)
Considerando ao espaço das instituições de ensino, sua função social e uma prática de educação inclusiva, é possível afirmar que é dever tanto do Estado quanto das instituições de ensino, sendo assim previsto por lei, s…
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